O COPE teve acesso ao projecto de lei de amnistia da Comissão de Veneza. O texto enfatiza que “não tem competência” para tratar da constitucionalidade do texto e diz que se concretizado seria preferível fazê-lo através de uma reforma constitucional e não através de um processamento urgente.
Ele acrescenta que não intervirá em uma discussão política e em nenhum momento endossa a lei.
“No entanto, a Comissão considera que a acesa polémica que esta matéria tem suscitado sugere que seria preferível, quando chegar o momento, regular esta matéria explicitamente através de uma alteração constitucional”, lê-se no texto.
