A Polícia Federal e a Interpol prenderam, na Argentina, o casal brasileiro que estava foragido acusado de praticar fraudes financeiras no Brasil. A prisão ocorreu na quinta-feira (29), após troca de informações entre a superintendência da PF na Paraíba e os escritórios da Interpol em Brasília e na Argentina.
O casal Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias, conhecidos como Antônio e Fabrícia Ais, são sócios fundadores da Braiscompany, gestora de criptomoedas. Os empresários foram condenados pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, na Paraíba. Juntas, as penas de Antônio e Fabrícia ultrapassam 150 anos de prisão.
Segundo autoridades argentinas, o casal estava sendo vigiado em um condomínio de luxo até ser preso. Um vídeo divulgado pelo Ministério da Segurança Nacional mostrou o momento da prisão. O valor a ser pago pela dupla reparadora às vítimas dos esquemas é estimado em mais de R$ 370 milhões, incluindo danos patrimoniais e coletivos.
No dia 16 de fevereiro de 2023, uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal na Paraíba, denominada Operação Halving, realizou buscas e apreensão de endereços em Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Lagoa Seca (PB) e São Paulo (SP). Também houve mandados de prisão temporária expedidos contra Antônio e Fabrícia, porém o casal não foi localizado.
Em 24 de fevereiro de 2023, a Justiça Federal acatou o pedido do MPF para conversão dos mandados em prisão preventiva e determinou a inclusão dos nomes no sistema de transmissão vermelha da Interpol.
O nome “Operação Halving” é uma alusão ao grupo de gestores que mais arrecadou recursos para a empresa entre as vítimas do esquema investigado.
Na segunda fase das investigações, em abril, foi lançada outra operação, chamada Select, em Campina Grande. Um mês depois, o Select II realizou operações em São Paulo. Em ambas as operações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos empresários.
Segundo a Polícia Federal, entre 2019 e 2023, Antônio Ais e a esposa movimentaram valores equivalentes a aproximadamente R$ 1,5 bilhão em criptoativos. Até 2023, a Braiscompany contava com mais de 10 mil contratos com investidores de diversos estados do país, e administrava cerca de R$ 600 milhões.
As reclamações contra a empresa começaram em dezembro de 2022, após atrasos no repasse de rendimentos aos investidores. Em janeiro de 2023, milhares de pessoas começaram a reclamar de uma inadimplência da Braiscompany por não repassar a renda e também não devolver o dinheiro às pessoas que decidiram rescindir os contratos, pagando até multa de 30% pela rescisão.
Segundo o MP-Procon da Paraíba, foram registradas 3.364 reclamações de consumidores que tinham contratos com a Braiscompany no estado. O levantamento realizado com respostas coletadas por meio de formulário online, disponibilizado em março de 2023, mostrou que os prejuízos causados às vítimas somaram mais de R$ 258 milhões.
Ainda em 2023, o MPF representou e a Justiça Federal acatou o pedido de prisão preventiva de outros três suspeitos. Dois foram realizados em junho do ano passado e outro foi executado na Argentina, tendo a extradição do investigado sido concluída no início de 2024.
Em fevereiro de 2024, a 4ª Vara Federal da Paraíba condenou Antônio e Fabrícia Ais, e outros oito réus decorrentes de ações praticadas no âmbito da Operação Halving, Select, Select II, Trade-Off e CTO. Ainda existem dois casos separados e não julgados.
O MPF informou que agora será realizado o processo referente à extradição do casal para o Brasil, mas disse não ter previsão de quando chegarão ao território nacional. Em nota, o Ministério Público disse ainda que as investigações, em conjunto com a PF, estão em andamento.
*Sob supervisão de André Rigue
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