O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5) a Portaria nº 173, que institui a Mesa de Diálogo Temática: “Água: desafios e perspectivas do perímetro irrigado Sistema Itaparica”.
A iniciativa visa promover um processo de diálogo entre o Governo Federal, a sociedade civil e os setores envolvidos e afins ao tema do perímetro irrigado do Sistema de Itaparica, que abrange os estados de Pernambuco e Bahia.
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O Sistema de Itaparica é um projeto de irrigação que utiliza as águas do rio São Francisco para beneficiar cerca de 12 mil famílias de agricultores familiares.
No entanto, o projeto enfrenta diversos desafios, como a escassez hídrica, os conflitos fundiários, os impactos socioambientais, a falta de infraestrutura e a baixa produtividade agrícola.
Qual o objetivo de debater o futuro da água no Sertão?
A Mesa de Diálogo Temática tem como objetivo monitorar, contribuir, subsidiar e propor soluções para esses problemas, a partir da participação das partes interessadas e do respeito aos direitos humanos, à função social da propriedade e à diversidade cultural das populações e comunidades afetadas.
As atividades da Mesa de Diálogo Temática incluem seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas e outras ações propostas pela coordenação da Mesa, que ficará a cargo da Diretoria de Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Participação aberta
A participação nas atividades da Mesa de Diálogo Temática é aberta a entidades da sociedade civil, órgãos e entidades públicas de quaisquer poderes e entes da Federação, com especial destaque às populações e comunidades impactadas, direta ou indiretamente, ou sob o risco de serem impactadas na região do perímetro irrigado.
Ao mesmo tempo, as atividades da Mesa de Diálogo Temática será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e é vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência da coordenação da Mesa.
A coordenação da Mesa de Diálogo produzirá relatório anual com dados quantitativos e qualitativos de suas atividades, análises das principais problemáticas identificadas, sugestões e encaminhamentos construídos ao longo do processo dialógico, a ser submetido ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral.
A Mesa de Diálogo Temática é uma das ações do Governo Federal para promover a democracia participativa, o diálogo social e a articulação de políticas públicas, em consonância com o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que instituiu o Sistema Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, e a Portaria SG/PR Nº 154, de 25 de maio de 2023, que estabeleceu as diretrizes e os procedimentos para a realização de mesas de diálogo temáticas.
