Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) está chamando a atenção pela sua proposta inovadora no sistema prisional brasileiro através da instalação de Canil e Gatil no âmbito dos estabelecimentos penais.
Segundo o documento, a implementação desses espaços visa promover a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Dessa forma, proporcionar oportunidades de trabalho sob o regime estabelecido na Lei de Execução Penal. Além disso, a resolução destaca a importância da proteção e cuidado para com os animais domésticos em estado de abandono, como um meio de ressocialização e construção social dos indivíduos no sistema prisional.
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De acordo com o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, a criação de canis e gatis dentro das unidades penais é uma forma inovadora de promover a ressocialização dos detentos, proporcionando-lhes uma atividade produtiva e educativa.
A resolução estabelece que a implementação desses espaços poderá ser realizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Além disso, prevê a criação de uma rede local de atuação conjunta entre diferentes órgãos, como o juízo da execução, conselhos da comunidade e organizações não governamentais.
Cuidados podem diminuir a pena
O documento também destaca que os cães e gatos serão cuidados pelos próprios detentos. E que o trabalho realizado no canil ou gatil poderá conferir remição da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Além disso, haverá cursos técnicos em veterinária em parceria com faculdades e escolas técnicas. Desse modo, visa a qualificação profissional dos internos.
A Resolução nº 33/2024 representa um passo importante na busca por alternativas de ressocialização no sistema prisional brasileiro. Ao mesmo tempo em que promove a proteção e cuidado aos animais em situação de vulnerabilidade. A iniciativa reflete o compromisso do Brasil com a promoção da dignidade humana. Além disso, resguarda o respeito aos direitos dos animais e contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva.
