O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que “o governo federal erra ao judicializar a política”.
O comentário foi feito nesta quinta-feira (25) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspender seções de redução de impostos sobre folha de pagamento.
O governo federal comete o erro de judicializar a política e impor suas próprias razões, numa aparente terceira rodada de discussão sobre a questão da desoneração da folha de pagamento
Rodrigo Pacheco
Pacheco disse ainda que respeita “a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin” que buscará “apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF através do devido processo legal”. “Mas também cuidarei de medidas políticas que garantam que a opção do Parlamento pela manutenção dos empregos e pela sobrevivência dos pequenos e médios municípios seja respeitada.”
O presidente do Senado disse que, na sexta-feira (26), se reunirá com a consultoria e a equipe jurídica da Câmara para discutir o tema. “Também será convocada extraordinariamente uma reunião de líderes do Senado”, acrescentou.
Análise no plenário
Na sua decisão, que teve em conta a pedido do Procurador-Geral da União (AGU), Zanin encaminhou ao plenário do STF a análise da ação que levou à suspensão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que foi aprovado pelo Congresso.
O principal argumento da AGU foi que a decisão do Legislativo sobre as renúncias de receitas deveria ser precedida de uma avaliação prospectiva do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que não teria sido observado no processo legislativo que levou à prorrogação da renúncia.
Tensionamento
Em nota, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que a ação do governo contra a isenção “contribuirá para prolongar a tensão nas relações com o Legislativo”.
Para Passarinho, “a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e económicos”.
O presidente da FPE disse esperar que o plenário do STF “corrobore a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou a favor da manutenção desta política pública fundamental”.
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