Nesta terça-feira (16), o Câmara dos Deputados aprovou por maioria proposta que se estende ao farelo e ao óleo milho a isenção fiscal actualmente concedida aos militaresfornecendo o crédito presumido de PIS/Pasep é sim Cofins.
A vitória, que ainda precisará retornar ao Senado por ter modificado o Projeto de Lei 1548/22foi comemorado por APF (Frente Parlamentar da Agricultura), que aguardava aprovação.
O grupo ruralista avalia que esse setor, assim como a soja, também contribui para diversos segmentos do agronegócio, oferecendo empregos e alimentos.
O presidente da Força, deputado Pedro Lupion, afirmaram que é importante equiparar os benefícios do farelo de soja aos do fubá. O deputado Eli Borges considerou a proposta um gesto de respeito ao agronegócio, “o setor mais importante da economia brasileira”.
A proposta foi aprovada na Câmara por 383 votos a 19, com orientação do PSOL rejeitar o texto.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Chico Alencar, do Psol, afirmou que “esse tipo de concessão de benefícios fiscais, quando não inserido em uma estratégia mais ampla, acaba sendo um privilégio. E, claro, nos autoriza a falar: existe lobby setorial?”
Exportações de milho apresentaram queda na comparação anual
O deputado Sérgio Souza, relator da proposta, afirmou que a necessidade de aprovação se baseia na necessidade de trazer equilíbrio ao setor de alimentação animal. “Hoje o farelo de soja está isento. A indústria do milho fez surgir uma nova fonte de proteína vegetal que pode ser utilizada na alimentação animal, em confinamentos de suínos, aves e bovinos”, afirmou.
Em análise do Banco do Brasil Investimentos (BB-BI)assinado por Geórgia Jorge e Maria Silvaem março, as exportações tanto de soja quanto de milho caíram na comparação anual, com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduzindo novamente a estimativa de grãos para a atual safra, devido à influência das adversidades climáticas nas regiões produtoras, que afetam principalmente o milho.
Apesar das revisões em baixa, elas ainda estão acima das expectativas do mercado e não impactaram os preços quando foram feitas.
