O conselho de administração da Caixa Econômica Federal discute a criação de uma subsidiária para cuidar das operações loterias do Banco. Representantes dos trabalhadores da empresa criticaram a possível transferência durante audiência pública na Câmara dos Deputadosna quarta-feira (3).
Argumentam que a criação de uma agência facilitaria a privatização de operações, hoje exclusivas da Caixa.
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Em defesa da manutenção do controle com a Caixa, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Financeiros da CUT, Juvandia Moreira, destacou a destinação de parte dos recursos da loteria para programas sociais.
Segundo ela, em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados nas loterias da Caixa, R$ 9,2 bilhões foram direcionados para investimentos sociais.
“Esses valores chegam a programas como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Então o estudante brasileiro que estuda lá ou tem filho no Fies está sendo beneficiado com essa arrecadação”, disse.
A Caixa delegará loterias? Entenda a discussão
Segundo Simone Vicentini, secretária adjunta de prêmios e apostas da Ministério das Finançasa discussão sobre a criação de uma subsidiária está na agenda interna do banco desde 2018, porém, sem nenhuma proposta finalizada até o momento.
Buscando amenizar as preocupações com a privatização, ela argumenta que, por se tratar de um serviço público exclusivo da União, só poderia ser operado por uma subsidiária também 100% pública.
“Caso se pretenda formalizar essa transferência, desde que seja para subsidiária integral (pública), por precaução, consultaríamos novamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porque nosso entendimento é que há não poderia ser essa exploração (pela iniciativa privada)”, disse.
Além disso, destacou que a destinação dos recursos está prevista em lei, portanto, em qualquer caso, nenhuma alteração deverá ocorrer.
A audiência pública que levantou discussão foi proposta pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR). Juntamente com outras entidades, sugeriram que a Caixa retirasse a proposta e abrisse um diálogo para discutir a possível criação de uma subsidiária.
“É uma proposta que não é clara quanto aos parâmetros. A partir desta subsidiária, como discutir, por exemplo, com as lotéricas, que operam loterias através da Caixa e nos permitem ter a maior rede de atendimento de todas as instituições financeiras, para que a população tenha acesso aos benefícios, aos serviços bancários?”, questionou OK.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
