O Departamento de Justiça dos EUA processou a Apple na quinta-feira por práticas monopolísticas. A denúncia acusa a Apple de moldar suas práticas de privacidade e segurança de forma a beneficiar financeiramente a empresa.
Uma citação salta particularmente à vista onde o DOJ chama a justificativa de privacidade e segurança da Apple de “escudo elástico”:
“A Apple utiliza justificativas de privacidade e segurança como um escudo elástico que pode se esticar ou contrair para servir aos interesses financeiros e comerciais da Apple”, afirma.
“A Apple se envolve num manto de privacidade, segurança e preferências do consumidor para justificar sua conduta anticompetitiva. Na verdade, gasta milhares de milhões em marketing e branding para promover a premissa egoísta de que apenas a Apple pode salvaguardar a privacidade e os interesses de segurança dos consumidores.”
Isso não é tudo – há vários outros casos em que o DOJ acredita que a Apple está distorcendo a privacidade para degradar a experiência do cliente:
App Store e distribuição de aplicativos
Também apontou que a Apple não permite a criação e uso de lojas de aplicativos alternativas. No entanto, permite que governos e clientes empresariais instalem lojas de aplicativos seguras, observou a reclamação. Ele também disse que no momento os desenvolvedores não podem oferecer uma loja de aplicativos separada para crianças. Notavelmente, parte desta situação mudou parcialmente com a aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA) pela UE. (Algumas das alterações são aplicáveis apenas na região da UE.)
O DOJ apontou que a Apple permite que os usuários carreguem facilmente aplicativos no Mac. Os desenvolvedores também podem distribuir aplicativos com menos restrições na plataforma, argumenta o DOJ. O DOJ também argumentou sobre a restrição da Apple de “superaplicativos”, que poderiam ser uma alternativa melhor para a App Store acessar serviços.
Mensagens
O DOJ também acusou a Apple de restringir o recebimento de mensagens via operadora (SMS) por aplicativos de terceiros. Ele disse que a Apple marca o SMS como “privado” na documentação da API, para que outros desenvolvedores não possam acessá-los. A Apple permite que os usuários enviem mensagens de texto para qualquer pessoa digitando seu número no campo “para:” de seu aplicativo Mensagens, mas com outros aplicativos de mensagens isso não é possível, diz a reclamação.
O autor também argumentou que a Apple torna os iPhones menos seguros ao não implementar proteção de criptografia quando usuários de iPhone enviam mensagens para usuários de Android.
Práticas de compartilhamento de dados
A denúncia também acusa a Apple de usar “grandes quantidades de dados pessoais e sensíveis” para distribuir o aplicativo em sua própria App Store. Também apontou o dedo para a empresa sediada em Cupertino por utilizar dados de usuários para publicidade.
Além disso, o processo afirma que a Apple firmou acordos com o Google para tornar o serviço deste último o mecanismo de busca padrão do Safari, apesar da Apple saber que existem alternativas melhores com foco na privacidade por aí.
O DOJ também argumentou sobre os usuários terem que compartilhar informações com a Apple para usar uma carteira digital, em vez de apenas compartilhar esses detalhes com um banco ou prestador de serviços médicos.
Essencialmente, o DOJ argumenta que as práticas de privacidade e segurança da Apple são de natureza pretextual e que a empresa escolhe “cursos alternativos” para proteger o seu monopólio.
