Governantes comemoram freios na 1ª semana da CCJ da Câmara, mas alerta continua ligado

A base aliada do presidente Lula encerra a primeira semana de trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um misto de alívio e alerta.

Parlamentares conseguiram parar os avanços nas agendas de direita prometido pelos bolsonaristas e avalia que o clima é “razoável”.

Estas foram as primeiras sessões sob o comando da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que discutiu assuntos relativos a um pacote anticrime.

O alerta dos governantes, porém, permanece ativo. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) pediu à CCJ que desse prioridade a um pacote de projetos contra invasões de terras. Com a nova presidência do colegiado, a aposta é que agora será possível avançar nos assuntos.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), citou como exemplo um projeto de lei que proíbe invasores de propriedades rurais de receberem benefícios de programas sociais, participarem de concursos públicos ou serem indicados para cargos comissionados.

No ano passado, a CCJ era presidida pelo PT e não insistimos muito na pauta dos nossos projetos, até porque entendíamos que havia um viés muito oposto ideologicamente. Hoje, com a deputada Caroline de Toni, teremos uma certa tranquilidade para tratar das questões que ainda dependem dessa rapidez de processamento

Pedro Lupion

Os petistas falam em busca de consenso dentro da comissão e no compromisso de manter o diálogo.

“Apresentaremos nossas prioridades, projetos que são caros ao nosso entendimento do Brasil e, certamente, têm divergências com eles, mas também buscaremos projetos que sejam consensuais. Não abriremos mão dos nossos posicionamentos, mas buscaremos sempre, no que depender de nós, o espaço de diálogo e respeito”, afirmou o coordenador da bancada do Partido dos Trabalhadores na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Cardozo e Coppola debatem se agendas conservadoras ganham força com De Toni na CCJ | O GRANDE DEBATE

Outra estratégia popular é tentar mitigar os projectos “mais radicais” que possam ganhar força dentro da comissão.

“A ideia é trazer o debate para a mesa e politizar a agenda. Se forem votar um projeto que endurece penas, vamos propor audiências públicas para ampliar o debate e apresentar alterações nos textos para não deixar os temas mais polêmicos passarem sem a necessária discussão”, afirmou a deputada Célia Xakriabá (PSOL -MG), vice-líder da Federação PSOL-Rede.

Esta primeira semana nos surpreendeu, mas isso não pode nos confundir. Precisaremos continuar resistindo. O que é discutido aqui muda os rumos do país

Célia Xakriabá

Desde a reunião da última terça-feira (12), projetos de pacote anticrime apresentados por parlamentares de direita estavam em pauta e ainda não haviam sido votados.

Uma das principais propostas é a de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que estabelece pena mínima de 25 anos de prisão para quem reincidir em crimes graves a partir da terceira vez.

Outro assunto da pauta da CCJ, apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), amplia o rol de agravantes do Código Penal. Há também textos que prevêem penas mais duras para crimes de fraude.

Sob o comando de Caroline de Toni, apenas três projetos foram votados até o momento, o que não gerou divergências entre os deputados. Uma delas institui a campanha de incentivo ao cuidado com a saúde mental e ao bem-estar, Janeiro Branco.

Outro texto facilita a doação de um percentual do Imposto de Renda da pessoa física para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. E uma terceira proposta que suspende os prazos processuais em caso de doença do advogado.