Lei define penas mais duras de bullying e ciberbullying no Brasil (Foto: Agência Brasil)
A lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro foi sancionada nesta segunda-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As condutas passam a fazer parte do artigo que trata de constrangimento ilegal. As informações são do g1.
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A partir de agora o Código Penal prevê multa para quem praticar bullying, além reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime virtualmente.
Tempo da pena
Para quem cometer o cyberbullying, a pena pode chegar de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. No termo está inclusa a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online e qualquer meio ou ambiente digital.
Também estão previstos agravantes caso o bullying seja cometido em grupo de três ou mais autores, se houver uso de armas ou envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.
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O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Maior rigidez na punição
No trecho do Código Penal que trata de homicídio, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em dois terços, caso o crime tenha sido cometido em uma escola.
Já no crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode dobrar caso o autor seja ”líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”.
A lei sancionada nesta segunda também inclui na categoria de crimes hediondos outras três condutas:
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- indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet;
- sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos;
- tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.
Denúncias podem ser feitas através do Disque Direitos Humanos, o disque 100. Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.
O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita,
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