Policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) vão precisar usar câmeras corporais, em viaturas e nos helicópteros durante operação, no Rio de Janeiro, a partir do próximo dia 22. A decisão, assinada pelo secretário de Polícia Civil Marcus Amim, foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (11).
A Secretaria de Polícia Civil informou que a Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO) será responsável pelo treinamento dos agentes e pela elaboração de um Procedimento Operacional Padrão.
O objetivo da adoção do sistema é reduzir a letalidade policial e aumentar a transparência das ações.
Em julho do ano passado, o governo do Rio publicou um decreto que estabeleceu a obrigatoriedade de agentes das forças especiais das polícias Civil e Militar a usarem câmeras em fardas.
A medida atendeu a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Apesar disso, a Polícia Civil ainda não tinha informado a previsão de quando as câmeras serão instaladas nos uniformes dos agentes da Core.
“O Governo do Estado do Rio está cumprindo o cronograma de instalação das câmeras em uniformes policiais. Adquirimos 21.571 câmeras operacionais portáteis, representando a maior licitação desse tipo no país, por meio de um investimento de 2,5 bilhões na segurança pública. (…) A ferramenta visa proteger a vida de policiais”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.
Câmeras corporais do Bope
Na última segunda-feira (8), O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar também já tinha começado a utilizar esse tipo de equipamento.
A instalação das câmeras nos uniformes do Bope veio à tona após a morte de três homens considerados suspeitos durante uma operação do Batalhão no Complexo de Israel, na zona norte do Rio.
As mortes foram registradas como auto de resistência, mas vídeos que circulam nas redes sociais sugerem que pelo menos dois suspeitos já estavam rendidos quando foram atingidos. A ação também terminou com a morte do sargento da PM Leonardo Maciel da Rocha.
Segundo a PM, até o momento já foram implantadas 11.249 câmeras e outras 1.660 estão em fase de implantação, em um total de 13 mil unidades contratadas. O próximo passo é acoplar as câmeras em agentes que atuam nas vias expressas.
O secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, afirmou, em coletiva de imprensa, que até o fim do primeiro semestre, todas as unidades deverão receber as câmeras corporais. Ao todo, cerca de 90% dos agentes de toda a corporação já contam com o equipamento.
Ainda de acordo com a determinação do STF, também será necessário que as corregedorias das duas corporações adotem procedimentos para criação de uma comissão responsável pela análise do conteúdo gerado pelas câmeras em procedimentos administrativos disciplinares em andamento e pela autorização do compartilhamento, resguardo ou divulgação.
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