O presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou nesta terça-feira (09) a existência de um “conflito armado interno” no país após a escalada de violência que atingiu o território nas últimas horas. Mas o que exatamente significa essa medida?
Noboa publicou o decreto em sua conta X, antigo Twitter, momentos depois que nesta terça-feira (09) homens armados e encapuzados invadiram o canal TC Televisão, em Guayaquil. Além disso, uma forte operação policial foi ativada. A Polícia do Equador interveio no local e conseguiu “a apreensão de vários sujeitos e indícios vinculados” à situação, segundo informou em redes sociais.
No texto do decreto, o governo qualifica como “terroristas e atores não estatais beligerantes” 22 organizações. Na lista estão Águias, ÁguilasKiller, AK47, Cavaleiros Escuros, ChoneKiller, Choneros, Covicheros, Quartel das Feias, Cubanos, Fatales, Gánster, Kater Piler, Lagartos, Latin Kings, Lobos, Los p.27, Los Tubarões, Mafia 18, Mafia Trébol, Patrones, R7 e Tiguerones.
“Ordenei às Forças Armadas que realizassem operações militares para neutralizar esses grupos”, disse Noboa na mensagem do X que acompanha o decreto.
A decisão de Noboa, que assumiu o cargo há apenas três meses, ocorre um dia depois que o governo declarou estado de exceção pela situação de violência no país, decorrente da fuga do criminoso Adolfo Macías, vulgo “Fito”, um dos líderes de Los Choneros, de uma cadeia de Guayaquil, bem como de confrontos em outras prisões.
O que envolve a existência de um “conflito armado interno”?
O decreto nº 111, pelo qual o presidente do Equador declarou a existência de um “conflito armado interno”, implica a mobilização imediata e a intervenção das forças de segurança no território nacional contra o crime organizado.
A medida ordena “a mobilização e a intervenção das Forças Armadas e da Polícia Nacional no território nacional para garantir a soberania e a integridade territorial contra o crime organizado transnacional, organizações terroristas e intervenientes não estatais beligerantes, tal como estabelecido no presente Decreto Executivo”.
Além disso, habilita as Forças Armadas a “executar operações militares, sob o direito internacional humanitário e respeitando os direitos humanos, para neutralizar os grupos identificados”.
As imagens transmitidas pelo canal TC TV na tarde desta terça-feira (09) pareciam mostrar que os indivíduos sequestraram várias pessoas que seriam empregados do lugar. Homens encapuzados forçaram os funcionários a se jogar no chão enquanto ouviam tiros e gritos, segundo um vídeo divulgado em redes sociais.
A declaração de um “conflito armado interno” é adicional, segundo o decreto 111, ao estado de exceção e toque de recolher decretado previamente por Noboa devido à “grave comoção interna”.
Segundo o artigo 164 da Constituição do Equador, o presidente da República “poderá decretar o estado de exceção em todo o território nacional ou em parte dele em caso de agressão, conflito armado internacional ou interno, grave comoção interna, calamidade pública ou desastre natural”.
Na segunda (08) e terça-feira (09) pela madrugada viveu-se “uma noite de terror” em várias regiões do país. É assim que alguns cidadãos com quem a CNN falou descrevem a situação.
*Com informações de Ana María Cañizares
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