A Procuradoria Geral da República se manifestou nesta quinta-feira (04) pela suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em relação à destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol.
Como a ESPN antecipou, Ednaldo Rodrigues aguarda retornar à presidência da CBF até o fim desta semana baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento ocorre após o dirigente ter sido destituído do cargo e ver o pedido ignorado pelo Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (STJ-RJ).
“O parecer é pelo deferimento parcial da medida cautelar, apenas para que sejam suspensos os efeitos dos acórdãos proferidos pela 21ª Câmara de Direitos Privados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Apelação n. 0186960-66.2017.8.19.00001 e da Reclamação n. 0017660-36.2022.8.19.0000”, escreveu Paulo Gonet, Procurador-Geral da República.
A manifestação da PGR acompanha a publicação de Flávio José Roman, Advogado-Geral da União Substituto.
“Ante o exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se, quanto ao pedido formulado na petição n° 134/2024, pelo deferimento parcial da medida cautelar, para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos na ação civil n° 0186960-66.2017.8.19.00001, restaurando-se os efeitos do termo de ajustamento entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Confederação Brasileira de Futebol”.
O PC do B (Partido Comunista do Brasil), que assina a ação, pediu urgência ao órgão de instância máxima do Poder Judiciário contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de afastar o presidente da CBF.
Gilmar Mendes, presidente do STF, pediu o parecer jurídico da AGU (Advocacia-Geral da União) e PGR (Procuradoria-Geral da República) por volta do meio-dia desta quarta e aguarda a resposta em até 24 horas.
A partir do momento que receber os dois posicionamentos, o ministro avaliará e realizará os despachos.
Conforme apurou a ESPNagentes políticos da CBF e de Brasília, assim como o próprio Ednaldo Rodrigues, tinham a confiança dos pareceres favoráveis da AGU e da PGR.
Sendo assim, com os dois posicionamentos favoráveis ao dirigente, a tendência é que Gilmar Mendes despache favoravelmente a Ednaldo, que retornaria à presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.
Por que Ednaldo foi destituído do cargo?
A Justiça determinou na última quinta-feira (7) que o atual presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, fosse retirado de seu cargo.
No entendimento do TJ-RJ, porém, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que havia sido assinado entre o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a CBF, em março de 2022, é ilegal.
Os magistrados afirmaram que o termo, que serviu de alicerce pra realização da eleição que levou Ednaldo à presidência, não tinha legitimidade, já que a CBF é uma entidade privada.
Eleições anteriores, ocorridas de 2017 em diante, também foram invalidadas pela Justiça com a decisão desta quinta.
Dirigente já havia tentado recorrer
Após a definição da Justiça, Ednaldo Rodrigues entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça no dia 11 de dezembro. A intenção era anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o destituiu da presidência da CBF na última semana.
Na tentativa de retornar o quanto antes ao posto de presidente da entidade que comanda o futebol brasileiro, o cartola apostava em uma liminar para voltar ao cargo, já que o STJ ainda não tem data para julgar o caso.
O recurso enviado pela defesa do dirigente foi feito após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicar de forma oficial a decisão de considerar nula a eleição que colocou Ednaldo como presidente da CBF. Com isso, a defesa entrou de imediato na tentativa de obter uma liminar.
No entanto, o dirigente seguiu destituído da presidência da CBF. Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, não reconheceu o recurso apresentado pelo dirigente.
