O número de armas registradas por civis para defesa pessoal em Santa Catarina teve uma queda de 85,35% em 2023, segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. Em todo o ano passado, 1.407 registros foram realizados — o menor número em dez anos. Uma tendência que, segundo especialistas, segue o cenário nacional e ocorre após a implementação de novas regras impostas pelo governo federal para a aquisição de armamento no país.
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O levantamento foi feito pelo Total do NSC com dados do Sinarm e leva em conta apenas os pedidos feitos por cidadãos. Em média, 117 armas foram cadastradas por mês no ano passado em Santa Catarina. O período com o maior número de registros foi em maio, com 187, enquanto o menor ocorreu em abril, com 19.
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Em relação à espécie da arma, as pistolas lideram com 671 registros, seguido do rifle, com 243, e da espingarda, com 219. Já o perfil das pessoas que solicitaram o cadastro no ano passado é homem (93,60%) com idade entre 30 e 39 anos (34,685).
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Porém, ao comparar com os dados gerais dos anos anteriores, Santa Catarina teve uma queda brusca no número de registros. Em 2022, por exemplo, 9.606 armas foram cadastradas pela Polícia Federal — 8.199 a mais que no ano passado.
Se o dado levar em conta 2021 — ano com o maior registro de armas no Estado na última década, com 14.056 solicitações — houve uma redução de 89,99%. Além disso, o número de 2023 é o menor em dez anos, como mostra o gráfico.
Para Guilherme Stinghen Gottardi, presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Cantaria, a queda no registro de armas pode estar relacionada as medidas adotadas pelo governo federal no último ano.
— Ela ocorre após o Governo Federal ter adotado medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Em 2023, foi editado um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis. Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes — diz.
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Queda também ocorre em nível nacional
A diminuição no registro de armas de fogo por civis em Santa Catarina segue uma tendência nacional. Segundo o Sinarm, 20.822 novas armas de fogo foram registradas em todo o país para a defesa pessoal no ano passado — uma queda de 82% em relação a 2022, quando foram 111.044. Conforme a Polícia Federal, esse é o menor número desde 2004. Na época, 4.094 registros foram feitos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alegou nas redes sociais que os números mostram que não é a quantidade de armas que garantem a queda nos índices de criminalidade, ao associar os dados do Sinarm com a redução no número de crimes violentos letais intencionais.
“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu na publicação.
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Em entrevista à Agência Brasila gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, também relaciona a queda às medidas mais restritivas impostas pelo governo federal.
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— É bastante compreensível que, mesmo que as pessoas tivessem interesse em adquirir armas, muitas delas tenham optado por esperar para ver qual seria a nova norma e quais seriam os calibres de uso restrito, para que ela não tivesse que fazer o processo e depois tivesse que refazer ou ter a sua solicitação negada — diz.
Redução deve continuar, diz especialista
O presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da OAB/SC, Guilherme Stinghen Gottardi, salienta que a redução nos registros de novas armas deve continuar nos próximos anos, no entanto, em um ritmo desacelerado.
— Creio que a redução continuará em razão da política adotada pelo governo federal, porém, em índices menores e nãotão brusca como foi após o primeiro ano de governo. Uma solução para manter a redução a longo prazo seria a publicação e implementação de um programa de recompra de armas que estão em posse de civis, dando destinação adequada ao armamento — pontua.
A questão da recompra também é defendida pela gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi:
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— O governo (deveria) abrir um programa de recompra, com valores atraentes para as pessoas que querem se livrar dessas armas – e que talvez tenham comprado por impulso ou em uma quantidade muito grande que hoje não faz mais sentido. A gente tem a campanha de entrega voluntária, que persiste hoje no país, mas os valores que ela paga são bastante desatualizados.
*Com informações de Agência Brasil
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