autonomia banco central governo

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Projeto sugere aumentar a autonomia do Banco Central de autarquia para empresa pública com total liberdade financeira e orçamentária. (Imagem: Agência Brasil)

Desde o final do ano passado, está em tramitação no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que amplia a autonomia do Banco Central.

O texto determina que a autoridade monetária deixe de ser um autoridade federal com um orçamento vinculado à União e se torna um companhia pública com total autonomia financeira e orçamental.

Embora ainda precise prestar contas ao Congresso, o Banco Central teria plena liberdade. Ou seja, a equipe ganharia autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Isso permitiria, por exemplo, que o próprio BC definisse os planos de carreira e salários de seus funcionários, além de contratações e reajustes.

Vale lembrar que, desde 2021, a autoridade é autônoma em termos de atuação. Com isso, a influência do Poder Executivo nas decisões relativas à política monetária e à taxa básica de juros foi limitada. tarifas. Além disso, o presidente e os diretores do BC têm mandatos fixos e não podem ser substituídos pelo Presidente da República.

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Ala do governo não quer autonomia do Banco Central

Desde que assumiu seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se manifestado contra a autonomia do Banco Central.

Primeiro porque Roberto Campos Netopresidente do BC, foi nomeado pelo governo do JairBolsonaro e ainda usou uma camiseta da seleção brasileira no segundo turno das eleições —a camisa é um símbolo dos apoiadores do ex-presidente. Isto levantou dúvidas sobre a lealdade de Campos Neto ao atual governo.

Outra questão era a Selic: na época, a taxa básica de juros estava estacionada em 13,75%. Lulaentão, passou a questionar a necessidade de juros tão elevados, já que o aperto monetário tende a desacelerar a economia.

No início de fevereiroo Ministro da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Ester Dweck, afirmou que a notícia da PEC que amplia a autonomia do Banco Central pegou o governo de surpresa. Segundo o ministro, o governo ainda não tinha uma posição final sobre o tema e seriam levantados os prós e os contras da proposta.

“Estamos discutindo e vendo as implicações, mas ainda não existe uma posição (fechada)”, disse Dweck. “Se (de AC) é uma empresa pública, entra na secretaria da estatal. Há também uma discussão sobre servidores, que é da área de gestão de pessoas. E ainda somos responsáveis ​​pelos modelos organizacionais”, acrescentou.

Segundo entrevista de Campos Neto ao Folha de S.Pauloele afirma que a autonomia financeira é um passo para melhorar o quadro de autonomia do Banco Central.

A informação é que ele e o Ministro das Finanças, Fernando Haddad, teria voltado a falar sobre o assunto na última sexta-feira. Contudo, isso gerou uma reação da ala mais radical do PT.

O deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, O blues de Hoffmann, disse que ampliar a autonomia do Banco Central é o mesmo que “submeter o Brasil a uma ditadura monetária”. Segundo ela, Campos Neto defende um imposto Selic elevado, o que coloca em risco a economia brasileira.



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